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Aprenda a investir em ações: conheça as principais normas do mercado.
Os links abaixo contêm as principais normas referentes ao mercado de ações. É
importante que você conheça, principalmente as instruções CVM 301 e CVM 387 e
as Regras e Parâmetros de Atuação das corretoras de valores.
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Instrução CVM Nº. 51, de 9 de Junho de 1986.
Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas
Sociedades Corretoras e Distribuidoras.
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Instrução CVM Nº. 168, de 23 de Dezembro de
1991.
Dispõe sobre operações
sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.
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Instrução CVM Nº. 301, de 16 de Abril de 1999.
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a
comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os
incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº
9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação
de bens, direitos e valores.
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Instrução CVM Nº. 380, de 23 de Dezembro de
2002.
Estabelece normas e
procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e
mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá
outras providências.
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Instrução CVM Nº. 387, de 28 de Abril de 2003.
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações
realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de
negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e
futuros e dá outras providências.
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Instrução CVM Nº. 441, de 10 de Novembro de
2006.
Dispõe sobre empréstimo de
valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações
com valores mobiliários, altera as Instruções CVM nºs 40, de 7 de novembro
de 1984 e 310, de 9 de julho de 1999 e revoga as Instruções CVM nºs 249, de
11 de abril de 1996, 277, de 8 de maio de 1998 e 300, de 23 de fevereiro de
1999.
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Lei 6.385, de 07 de Dezembro de 1976.
Dispõe
sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores
Mobiliários.
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Lei 9.613, de 03 de Março de 1998.
Dispõe sobre
os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção
da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei;
cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras
providências.
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Lei Complementar 105, de 10 de Janeiro de 2001.
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras
providências.
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Código de Ética dos Participantes da BM&F.
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